Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 53 E 54 DA LEI Nº 2.188/91
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.188, de 01 de fevereiro de 1991DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
<font color = #FF0000><b>Declarada Inconstitucional a Lei 2.188/1991 - ADIn nº 70065855371</b></font color>