Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Retifica a carga horária da função pública de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, prevista no Anexo I, da Lei n.º 5.682, de 13 de março de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.682, de 13 de março de 2024Dispõe sobre contratações, em caráter temporário, por tempo determinado, de professores de Educação Infantil, Professor de Artes, Professor de Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica e de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.