Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Dispõe sobre contratações, em caráter temporário, por tempo determinado, de professores de Educação Infantil, Professor de Artes, Professor de Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica e de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.712, de 28 de maio de 2024Retifica a carga horária da função pública de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, prevista no Anexo I, da Lei n.º 5.682, de 13 de março de 2024.