Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Inclui Programas e Ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que trata a Lei n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.584, de 01 de outubro de 2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.