Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Revoga Portaria nº 118/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria-DRH nº 118, de 10 de agosto de 2021Constitui Comissão de Estudos da Lei nº 14.133/2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.