Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 1.483, de 24 de julho de 1979
Cria o Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente – COMDEMA.
- Data
- 24 de julho de 1979
- Número
- 1483
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 11 de agosto de 2021
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.258, de 11 de agosto de 2021Revoga a Legislação relativa aos conselhos municipais inativos no município de Uruguaiana