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Congresso

Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)

Lei Ordinária nº 1.275, de 22 de abril de 1975

Suprime o parágrafo único do art. 39 da Lei 1.075/71 (Quadro Geral).

Data
22 de abril de 1975
Número
1275
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 1.075, de 26 de outubro de 1971

    ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS; CRIA O QUADRO GERAL; INSTITUI O QUADRO ESPECIAL; CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS; ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.