Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 1.275, de 22 de abril de 1975
Suprime o parágrafo único do art. 39 da Lei 1.075/71 (Quadro Geral).
- Data
- 22 de abril de 1975
- Número
- 1275
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.075, de 26 de outubro de 1971ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS; CRIA O QUADRO GERAL; INSTITUI O QUADRO ESPECIAL; CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS; ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.