Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 1.244, de 02 de agosto de 1974
Autoriza doação ao Governo do Estado, Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Cultura, o Imóvel que menciona.
- Data
- 2 de agosto de 1974
- Número
- 1244
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.562, de 19 de agosto de 1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1244/74 DE 02 DE AGOSTO DE 1974.