Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1244/74 DE 02 DE AGOSTO DE 1974.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.244, de 02 de agosto de 1974Autoriza doação ao Governo do Estado, Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Cultura, o Imóvel que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.