Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA AS DESCRIÇÕES SINTÉTICA E ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, PREVISTAS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.900/2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.900, de 18 de setembro de 2009CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME MENCIONA.