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Congresso

Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)

Lei Ordinária nº 744, de 07 de julho de 1964

REVERTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO ÁREA DO MATADOURO MUNICIPAL, DOADA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PELA LEI 418/57.

Data
7 de julho de 1964
Número
744
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 418, de 19 de dezembro de 1957

    FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA INSTALAÇÃO DE UM LOCAL DE ESTACIONAMENTO DESTINADO A EXAMES DE PROFILAXIA DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE DO GADO IMPORTADO.