Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 418, de 19 de dezembro de 1957
FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA INSTALAÇÃO DE UM LOCAL DE ESTACIONAMENTO DESTINADO A EXAMES DE PROFILAXIA DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE DO GADO IMPORTADO.
- Data
- 19 de dezembro de 1957
- Número
- 418
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 7 de julho de 1964
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 744, de 07 de julho de 1964REVERTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO ÁREA DO MATADOURO MUNICIPAL, DOADA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PELA LEI 418/57.