Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
AUTORIZA O ART. 6º E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 3º E 4º CRIANDO O PARÁGRAFO 5º, NO MESMO ARTIGO E SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI Nº 332/56 QUE "CRIA O DEPARTAMENTO DE ARMAZÉNS, AÇOUGUES, PADARIA E FÁBRICA DE MASSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 332, de 16 de fevereiro de 1956CRIA O DEPARTAMENTO DO ARMAZÉNS, AÇOUGUES, PADARIA, FÁBRICA DE MASSAS ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.