Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 342, de 17 de abril de 1956
REVOGA A LEI Nº 79, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1948.
- Data
- 17 de abril de 1956
- Número
- 342
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 79, de 22 de novembro de 1948CRIA A TAXA DE RODÁGIO, FIXA A SUA INCIDÊNCIA, E PRESCREVE NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO.