Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 254, de 06 de maio de 1952
RESTABELECE, NO PRAZO QUE MENCIONA, A VIGÊNCIA DA LEI Nº 29, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1948.
- Data
- 6 de maio de 1952
- Número
- 254
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 29, de 26 de fevereiro de 1948REDUZ A TAXA DO IMPOSTO PREDIAL PARA AS NOVAS EDIFICAÇÕES DE ALVENARIA.