Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
PROMULGA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 555, de 27 de abril de 1961ALTERA A RELAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 25.1.51 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 813, de 14 de setembro de 1965DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 122 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 943, de 26 de março de 1968ELEVA MULTAS, DEPÓSITOS E VALORES CONSIGNADOS NA LEI Nº 189, DE 25.11.1951 (COD. DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.602, de 19 de maio de 1982SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 77 DA LEI Nº 189/51 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS.