Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
CRIA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE COMDEMA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.258, de 11 de agosto de 2021Revoga a Legislação relativa aos conselhos municipais inativos no município de Uruguaiana
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.