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Congresso

Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)

Lei Ordinária nº 2.057, de 31 de outubro de 1989

ACRESCENTA § 4º AO ART. 2º DA LEI Nº 550/61 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA MESMA LEI, COM A ALTERAÇÃO REALIZADA NA LEI 1648/83.

Data
31 de outubro de 1989
Número
2057
Publicação
Não informada
Vigência
16 de outubro de 2004

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.