Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 4.583, de 23 de dezembro de 2015
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - COMPA.
- Data
- 23 de dezembro de 2015
- Número
- 4583
- Publicação
- 24 de dezembro de 2015 · Diário da Fronteira
- Vigência
- 11 de agosto de 2021
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.258, de 11 de agosto de 2021Revoga a Legislação relativa aos conselhos municipais inativos no município de Uruguaiana