Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 4.203, de 19 de junho de 2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.991/88 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO), NA FORMA QUE MENCIONA.
- Data
- 19 de junho de 2013
- Número
- 4203
- Publicação
- 20 de junho de 2013 · Diário da Fronteira
- Vigência
- 6 de agosto de 2014
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.991, de 30 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.