Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 4.126, de 02 de outubro de 2012
INSTITUI O DIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
- Data
- 2 de outubro de 2012
- Número
- 4126
- Publicação
- 4 de outubro de 2012 · Diário da Fronteira
- Vigência
- 31 de dezembro de 2022
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.490, de 29 de dezembro de 2022Revoga as Leis Municipais que especifica.