Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ACRESCENTA § 2º NO ART. 24 DA LEI Nº 2.188/91 - QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A SER O 1º.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.188, de 01 de fevereiro de 1991DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declarada inconstitucional a Lei º 2.188/1991 – ADIN nº 70065855371