Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 3.243, de 25 de fevereiro de 2003
ALTERA OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PREVISTOS NA LEI N° 1.991/88 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
- Data
- 25 de fevereiro de 2003
- Número
- 3243
- Publicação
- 28 de fevereiro de 2003 · Diário da Fronteira
- Vigência
- 6 de agosto de 2014
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.991, de 30 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.