Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 3.054/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.054, de 19 de fevereiro de 2001ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23 DE 29 DE JUNHO DE 1995 DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 3.583, de 07 de abril de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2.002.