Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 2.701, de 23 de dezembro de 1996
ACRESCENTA § 3° AO ART. 19, DA LEI N° 1.991/88.
- Data
- 23 de dezembro de 1996
- Número
- 2701
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 6 de agosto de 2014
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.991, de 30 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.