Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 2.595, de 10 de novembro de 1995
INCLUI OS ITENS XII E XIII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23, DA LEI Nº 2.517/94, DE 19/12/94
- Data
- 10 de novembro de 1995
- Número
- 2595
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.517, de 19 de dezembro de 1994REGULAMENTA O ITEM II DO ARTIGO 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISCIPLINA O TRANSPORTE, MANUSEIO E ARMAZENAGEM DE CARGAS PERIGOSAS NO MUNICÍPIO E DÁ AS PROVIDÊNCIAS.