Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ÁREA DE SAÚDE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.188, de 01 de fevereiro de 1991DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente Lei entrará em vigor a partir de 13 de maio de 1994. <font color = #FF0000><b>Declarada inconstitucional a Lei nº 2.188/1991 – ADIn nº 70065855371</b></font color>