Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 25, DA LEI N° 1.991/88.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.991, de 30 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.