Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ART. 2° DA LEI N° 1.648/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.648, de 01 de junho de 1983ACRESCENTA § ÚNICO AO ART. 1°, ALTERA O § 1° DO ART. 2° E O ART. 5° DA LEI N° 550/61.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.945, de 21 de junho de 1988REVOGA A LEI N° 1.819/86.