Câmara Municipal de Turuçu (RS)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 636, de 26 de outubro de 2007AUTORIZA O CHAMAMENTO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR, QUANDO DO GOZO DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TITULARES OU AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR POR OCASIÃO DE LICENÇA GESTANTE
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.031, de 29 de agosto de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 18 E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 19, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.193, de 26 de maio de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 529, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.519, de 20 de março de 2024Altera a Lei nº 529, de 16 de novembro de 2005 e dá outras providências.