Câmara Municipal de Turuçu (RS)
AUTORIZA O CHAMAMENTO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR, QUANDO DO GOZO DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TITULARES OU AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR POR OCASIÃO DE LICENÇA GESTANTE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 529, de 16 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.