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Congresso

Câmara Municipal de Turuçu (RS)

Lei Ordinária Municipal nº 1.519, de 20 de março de 2024

Altera a Lei nº 529, de 16 de novembro de 2005 e dá outras providências.

Data
20 de março de 2024
Número
1519
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária Municipal nº 529, de 16 de novembro de 2005

    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS