Câmara Municipal de Turuçu (RS)
FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 459, de 01 de julho de 2004ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, AOS VEREADORES, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL ANUAL, DE QUE TRATA A LEI N° 429/2003
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 501, de 18 de maio de 2005ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 507, de 02 de junho de 2005ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSOR JURÍDICO A REVISÃO GERAL, ANUAL, DE QUE TRATA A LEI N° 429/2003
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 555, de 24 de maio de 2006ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 556, de 24 de maio de 2006ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, AOS SERVIDORES E ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REVISÃO GERAL, ANUAL, DE QUE TRATA A LEI 429/2003
Norma correlata
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 616, de 25 de junho de 2007ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES A REVISÃO GERAL ANUAL E AOS SERVIDORES DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A RGA E O AUMENTO REAL
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 649, de 03 de abril de 2008CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, QUE ESPECIFICA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 650, de 03 de abril de 2008ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGO ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES A REVISÃO GERAL ANUAL E AOS SERVIDORES DA CÂMARA E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS O RGA E O AUMENTO REAL
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 651, de 09 de abril de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º. DA LEI 649/08
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 941, de 03 de abril de 2012CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTA O VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.232, de 29 de março de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 429, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.351, de 23 de abril de 2019Concede a revisão geral anual ao subsídio da Prefeita, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Turuçu/RS.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.434, de 09 de março de 2022Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, conforme preceitua o art. 37, parte final do inciso X, da Constituição Federal, bem como sobre o Reajuste dos Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.437, de 22 de março de 2022Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.