Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Ordinária Municipal nº 1.351, de 23 de abril de 2019
Concede a revisão geral anual ao subsídio da Prefeita, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Turuçu/RS.
- Data
- 23 de abril de 2019
- Número
- 1351
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 429, de 02 de dezembro de 2003FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO