Câmara Municipal de Turuçu (RS)
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 429, de 02 de dezembro de 2003FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 507, de 02 de junho de 2005ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSOR JURÍDICO A REVISÃO GERAL, ANUAL, DE QUE TRATA A LEI N° 429/2003