Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Altera, acresce e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Turuçu e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 24 de outubro de 1998Lei Orgânica do Município de Turuçu
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 10 de março de 2025Altera o art. 54 da Lei Orgânica Municipal de Turuçu para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de junho de 2022.