Legislação municipal · Serafina Corrêa (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O TRABALHO REMOTO DE SERVIDORES E DE VEREADORES NA CÂMARA DE SERAFINA CORRÊA DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA OFICIALMENTE DECRETADA, EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS ATIVIDADES FUNCIONAIS INTERNAS E EXTERNAS, REUNIÕES DE COMISSÕES E SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS, EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA OFICIALMENTE RECONHECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 810, DE 20 DE MARÇO DE 2020, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
AUTORIZA DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO, PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA COM O OBJETIVO DE AVERIGUAR OS FATOS APONTADOS NO PROTOCOLO Nº 1/2020, DE 02/01/2020, QUE APRESENTA DENÚNCIA DE ATO LESIVO CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA - RS, CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA, PROTEÇÃO À MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXILIO-RECLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE "REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.810, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE "REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM USO EQUIPAMENTOS, AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE "DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA COM O OBJETIVO DE AVERIGUAR OS FATOS APONTADOS NO PROTOCOLO Nº 1/2020, DE 02/01/2020, QUE APRESENTA DENÚNCIA DE ATO LESIVO CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 29/06/2020