Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1499/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de setembro de 2004
Autoria: VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.499, de 15 de agosto de 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PARCERIAS NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES.
Norma correlata
Lei nº 3.196, de 25 de março de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.202, de 15 de abril de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.