Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.619, de 19 de novembro de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 1154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, ALTERADO PELA LEI Nº 2041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.944, de 03 de maio de 2012ALTERA O ARTIGO 44, “CAPUT” DA LEI MUNICIPAL Nº 1154 DE 30 DE JUNHO DE 1992, ACRESCENTA-LHE NOVO PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.100, de 16 de julho de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º ART. 49 DA LEI Nº 1154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, ALTERADO PELA LEI Nº 2041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E PELA LEI Nº 2619, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.166, de 11 de fevereiro de 2014ALTERA O INCISO II, DO ART. 11, DA LEI Nº 1154, DE 30 DE JUNHO DE 1992.
Norma correlata
Lei nº 3.197, de 25 de março de 2014NSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, A ÁREA DESTINADA SITUADA AO LOTEAMENTO VERDES VALES II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.411, de 26 de abril de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO PARA FINS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU MISTOS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.419, de 03 de maio de 2016INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL –ZEIS, A ÁREA DESTINADA AO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.420, de 03 de maio de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.424, de 17 de maio de 2016INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.