Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de janeiro de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.532, de 05 de fevereiro de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.593, de 16 de abril de 2018ACRESCENTA O §1º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.023, DE 06 DE MARÇO DE 2013.