Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ACRESCENTA O §1º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.023, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2018
Autoria: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.023, de 06 de março de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.