Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2006
Autoria: VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.902, de 07 de fevereiro de 2012CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Norma correlata
Lei nº 2.911, de 22 de fevereiro de 2012CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Norma correlata
Lei nº 2.915, de 29 de fevereiro de 2012INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.092, de 25 de junho de 2013INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES LIGADAS AO FPSM – FUNDO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E AO SISTEMA SIPREV DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.167, de 11 de fevereiro de 2014INSERE INCISO XIV NO ART. 14, DA LEI Nº 2327, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.487, de 03 de fevereiro de 2017ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 23 DA LEI Nº 2.327 DE 23 DE NOVEMBRO 2006.
Norma correlata
Lei nº 3.493, de 06 de março de 2017CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Norma correlata
Lei nº 3.495, de 06 de março de 2017CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.546, de 01 de setembro de 2017ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 E ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 3.251 DE 08 DE JULHO DE 2014.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.594, de 23 de abril de 2018REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.