Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2018
Autoria: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.327, de 23 de novembro de 2006REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.506, de 15 de outubro de 2008FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2327-2006, PARA FINS DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.986, de 17 de outubro de 2012CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.092, de 25 de junho de 2013INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES LIGADAS AO FPSM – FUNDO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E AO SISTEMA SIPREV DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.167, de 11 de fevereiro de 2014INSERE INCISO XIV NO ART. 14, DA LEI Nº 2327, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.487, de 03 de fevereiro de 2017ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 23 DA LEI Nº 2.327 DE 23 DE NOVEMBRO 2006.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.546, de 01 de setembro de 2017ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 E ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 3.251 DE 08 DE JULHO DE 2014.