Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ALTERA REDAÇÃO DO § 1.º, DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2248-2006, QUE REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2007
Autoria: VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.868, de 02 de dezembro de 2011ALTERA REDAÇÃO DO § 1.º, DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2392, DE 30 DE AGOSTO DE 2007.