Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ALTERA REDAÇÃO DO § 1.º, DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2392, DE 30 DE AGOSTO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2011
Autoria: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 2.392, de 30 de agosto de 2007ALTERA REDAÇÃO DO § 1.º, DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2248-2006, QUE REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.