Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1, de 24 de junho de 2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33, XI, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 35, VII, LETRA “A”, ART. 36, ART. 39, § 2º, E ART. 49, § 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
- Data
- 24 de junho de 2008
- Número
- 1
- Publicação
- 24 de junho de 2008
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 02 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.