Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23; § 4º DO ARTIGO 40; § 1º DO ARTIGO 41 E § 2º DO ARTIGO 85; CAPUT DO ARTIGO 163 E § 1º E 2º, ACRESCE INCISO I, II, III NO § 1º DO ARTIGO 163 E REVOGA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 163 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 02 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.