Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
REVOGA O INCISO I, DO §1º., DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2020
Autores: GENERAL CORDEIRO, NEREU HILÁRIO ROSSETTO, ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO, ZÉ BETINARDI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 02 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.