Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.049 DE 16 DE ABRIL DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2018
Autoria: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.049, de 16 de abril de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER UNIFORMES, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS GRUPOS DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.