Legislação municipal · São João do Polêsine (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Resolução nº 01, de 10 de março de 2025, para dispor sobre o custeio de diárias e de despesas com transporte de acompanhante de vereador com deficiência em deslocamento oficial.
Altera o caput do art. 3º da Resolução nº 03/2022, para majorar o valor diário do benefício indenizatório de alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Altera o valor da indenização pela utilização de veículo particular no âmbito do Poder Legislativo.
Outorga o Titulo de "Cidadã Honoraria" a Senhora VALSERINA BULEGON GASSEN.
Institui horário especial de trabalho no serviço da Câmara Municipal de Vereadores durante o recesso parlamentar.
Majora o valor diário do benefício de alimentação dos servidores do Poder Legislativo e vincula a correção monetária ao IPCA, no âmbito da Resolução 03/2022.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem, reembolso de alimentação e transporte aos vereadores e aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio de prefeito e de vice-prefeito para a gestão 2025 a 2028, no município de São João do Polêsine.
REGULAMENTA OS CASOS DE DISPENSA DE ANÁLISE JURÍDICA NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE.
Altera redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João do Polêsine.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 25/08/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026